A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação para garantir o fornecimento de insulina NPH em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. As instituições solicitam que o abastecimento seja regularizado no período de 15 dias, sob pena de multa diária com valor a ser fixado.
O pedido à Justiça foi apresentado na última quarta-feira (24). As Defensorias ressaltam que a diabete mellitus “pode evoluir com complicações agudas e crônicas, especialmente se não tratada ou tratada de maneira deficitária” e que, devido à deficiência no organismo, “torna essencial o uso desse hormônio como tratamento, para prevenir cetoacidose, coma, eventos micro – e macro vasculares e morte”
O defensor público da Bahia atuante em Vitória da Conquista, Ewerton Santos Freitas afirmou que “é grave esse desabastecimento”. Segundo informações do Núcleo Regional de Saúde, a insulina tem chegado em uma quantidade 30% a menor da ideal”.
A ação judicial foi proposta como uma demanda de natureza coletiva, devido aos claros danos à saúde. “Se os níveis de açúcar no sangue não forem controlados, as pessoas portadoras de diabetes podem vir a necessitar do sistema público de saúde e assim haver uma sobrecarga no SUS, que já está muito sobrecarregado devido à Covid-19”, explicou o defensor público.
Segundo nota da Secretaria Municipal de Saúde divulgada no site da Prefeitura de Vitória da Conquista, em 27 de janeiro de 2021, as insulinas NPH e a regular são adquiridas pelo Ministério da Saúde. Este faz a distribuição aos estados que, por sua vez, distribuem aos municípios. Desde o mês de novembro, o pedido tem sido realizado mensalmente, mas o município ainda não havia recebido o quantitativo de insulina para atender toda a demanda.
A Secretaria ainda informa que, nos meses de novembro e dezembro de 2020, nenhum frasco foi recebido, mesmo com o pedido já autorizado. Um lote do Ministério da Saúde foi recebido em 14 de dezembro, pelo Estado, mas apenas em 05 de janeiro de 2021 foi entregue ao município de Vitória da Conquista uma quantidade de 1 mil frascos, ainda do pedido do mês anterior, para atender a uma demanda de 1,6 mil pacientes que usam regularmente o medicamento e fazem a retirada nas Farmácias da Família.
BN
