A Secretaria Estadual de Educação abriu registro de preços de vigilância e segurança patrimonial presencial para atendimento à pasta e unidades escolares no interior do Estado. O procedimento licitatório, que atende ao critério de menor preço, tem valor anual estimado de R$ 42.979.889,28 milhões – e R$ 3.581.657,44 mensais.
De acordo com o edital de contratação, os serviços de vigilância e segurança patrimonial têm como objetivo suprimir atos danosos ao patrimônio público, bem como proporcionar segurança aos usuários do serviço e servidores.
“O serviço de vigilância e segurança patrimonial presencial caracteriza-se pela presença ostensiva de vigilantes, devidamente fardados, armados ou não, em locais de maior exposição ao risco de ocorrências de furto, roubo e outros eventos”, descreve o documento.
O edital determina que os serviços devem ser executados por profissionais que possuam qualificação técnica compatível com as atividades, atuando sob inteira responsabilidade da empresa contratada. A organização escolhida terá de orientar seus funcionários quanto às obrigações e afazeres previstos no contrato.
A licitação está organizada em quatro lotes compostos por postos de vigilância desarmada diurna ou noturna.
O primeiro deles contempla os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas e Serrinha. São, ao todo, 190 vagas com valor mensal estimado em R$ 1.569.779,60 milhões – o que representa um valor anual de R$ 18.837.355,20 milhões.
Já o segundo lote é constituído por 195 postos de trabalhos espalhados por Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. O custo mensal seria de R$ 1.351.094,08 milhões e o anual de R$ 16.213.128,96 milhões.
O lote três, por sua vez, tem valores estimados mensais e anual, respectivamente, de R$ 562.168 e R$ 6.746.016. Trata-se de 68 vagas para os municípios de Barreiras, Juazeiro e Medeiros Neto. Por fim, o quarto lote contempla seis postos de vigilância no município de Paulo Afonso pelo valor mensal de R$ 98.615,76 mil, e anual de R$ 1.183.389,12 milhões.
Para efeito de lances, o certame considera o valor mensal de cada lote. Entre outros critérios estabelecidos, o edital determina que a empresa escolhida terá que demonstrar que tem capacidade técnico-operacional, comprovando a execução do gerenciamento de um mínimo de 25% do número de postos constantes dos lotes.
Além disso, a organização terá de atestar que tem autorização de funcionamento expedida pelo Ministério da Justiça, e certificado de segurança expedido pela Polícia Federal.
A empresa também deve demonstrar ter um patrimônio líquido no montante mínimo de 10% do valor a ser contratado, o qual será obtido com base na proposta final apresentada pela própria licitante. As propostas foram oferecidas entre os dias 22 e 24 de março deste ano.
Procurada para comentar a licitação, as Secretarias da Educação (SEC) e da Administração do Estado (SAEB) argumentaram que o serviço de vigilância é essencial para resguardar o patrimônio público das escolas estaduais. “Mesmo sem aulas presenciais, as escolas estão abertas para diferentes atividades do ensino remoto, como a entrega de material didático aos estudantes”, salienta.
Em nota encaminhada ao BNews, o governo do Estado destacou ainda que a iniciativa busca garantir a continuidade e oferta dos serviços, e também ressaltou que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) está realizando um processo licitatório, na modalidade de registro de preço, “para servir de referência a eventuais necessidades da SEC”.
