Na tarde desta terça-feira (22), um grupo de indígenas fizeram um protesto pacífico na BA-634, rodovia que liga os municípios de Itambé a Ribeirão do Largo, contra a votação no Congresso Nacional, do Projeto de Lei N° 490, que altera o processo de demarcação de aldeias no país.
Sob a liderança do cacique Mangtxay, participaram da manifestação, cerca de 60 índios, de aldeia situada em terra no município de Ribeirão do Largo. Eles pediam, também, a demarcação imediata de terras identificadas como sendo de propriedades indígena. Os protestos acontecem em todo país.
O texto base do projeto polêmico foi aprovado por 40 votos a 21, pela a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), em uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados, hoje, quarta-feira 23.
O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
Diferentes etnias protestam em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados.
De acordo com a advogada do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista, o PL é inconstitucional por diversos motivos. “O projeto prevê a possibilidade de retirar áreas do usufruto exclusivo dos indígenas, quando existir, por exemplo, interesses de garimpagem ou “relevante interesse público da união”. Essas hipóteses não são permitidas pela Constituição. Também permite que terras reservadas possam ser tomadas dos indígenas se a União considerar que eles “perderam seus traços culturais”; há, ainda, a possibilidade de contatos forçados com povos que vivem em isolamento voluntário, caso exista “interesse público”, possibilidade inédita, já que a Constituição garante aos indígenas seus “usos, costumes e tradições. Nesse sentido, viver em isolamento é um direito dos indígenas”, destaca.
O PL 490 é um projeto de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) e é fortemente apoiado pela bancada ruralista. Em 2009 ele foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) que entendeu que, caso aprovado, o projeto iria dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas.
