Início Brasil Senado barra coligações partidárias e aprova incentivos a candidaturas de negros e mulheres

Senado barra coligações partidárias e aprova incentivos a candidaturas de negros e mulheres

Por Reginaldo Spínola

O Senado rejeitou, ontem, o retorno das coligações para eleições do Legislativo. A volta dessas alianças era parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças em regras eleitorais, aprovada na semana passada na Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O retorno das coligações é uma reivindicação dos pequenos partidos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados.

Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era “puxar” votos para o Legislativo.

Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PCdoB e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

Entre os trechos também aprovados ontem está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já tinha alertado para a dificuldade de se aprovar integralmente o novo código eleitoral a tempo de passara a valer já para as eleições gerais do próximo ano. Foram 70 votos contra três na votação em primeiro turno, e 66 a três na votação em segundo turno. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo”, salientou a relatora.

O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Itambeagora@gmail.com

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