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Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil com mecanismos para ampliar programa

Por Reginaldo Spínola

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.

Agora a proposta segue para o Senado. Por ser uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato e já criou o Auxílio Brasil. No entanto, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.

As mudanças no Auxílio Brasil aprovadas na Câmara devem elevar a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social se o governo conseguir garantir o montante de quase R$ 86 bilhões para o próximo ano —valor estimado atualmente a ser previsto no Orçamento de 2022.

Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.

A base aliada do governo apoiou uma medida traçada pelo relator cujo objetivo é impedir que haja fila de espera para ingressar no programa.

Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.

A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.

A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas —a cobertura hoje é de 14,7 milhões.

No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo.

Outra mudança no programa social na versão aprovada pela Câmara eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.

No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família.

Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.

O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.

Segundo técnicos do Congresso, a elevação das faixas como critério de acesso ao programa e a determinação de que não pode haver fila de espera irão ampliar o Auxílio Brasil, pressionando a verba que será reservada para as transferências de renda já em 2022. // Informações: Folhapress

Itambeagora@gmail.com

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