Início Brasil Governo federal proíbe demissão por justa causa de pessoas que não se vacinaram contra Covid

Governo federal proíbe demissão por justa causa de pessoas que não se vacinaram contra Covid

Por Reginaldo Spínola

O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria para proibir a demissão por justa causa de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19.  A posição é oposta ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite essa prática desde julho.

Assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, a portaria estabelece como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz o documento publicado no Diário Oficial.

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