O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus e que esteve no centro de divergências entre o presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado na última segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões.
O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão. // CNN
