A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou, na segunda-feira (24), a segunda etapa da Operação Volta às Aulas 2022, com o objetivo de fiscalizar livrarias e papelarias que comercializam os materiais escolares. O objetivo da ação é evitar as vendas casadas, oferta de produtos com prazo de validade vencido, falta de informação e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é apurar a possível presença de produtos indevidos nas listas apresentadas ao consumidor; conhecer detalhadamente a aplicação e destinação dos produtos; quantidade dos materiais escolares solicitados pela escola; e obter as justificativas dos eventuais reajustes das mensalidades escolares.
Em algumas unidades escolares, o Procon-BA solicitou documentação para avaliação. As escolas têm o prazo de cinco dias para apresentarem a documentação requisitada pelo órgão de defesa do consumidor baiano. Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, conforme as regras estabelecidas no CDC.
Os consumidores podem realizar denúncias nos canais digitais do Procon-BA. As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
