Início Bahia BA: Empresa acionada pelo MP nega risco de extinção de jumentos por abate

BA: Empresa acionada pelo MP nega risco de extinção de jumentos por abate

Por Reginaldo Spínola

Um incentivo ao crescimento da espécie e não para o seu processo de extinção. É assim que a empresa Nordeste Agropecuária, localizada em Amargosa, fala da relação entre a sua cadeia produtiva e a existência de jumentos na Bahia, o que fez o Ministério Público do Estado (MP-BA) pedir a suspensão, por meio de ação, do abate da espécie, nesta quarta-feira (9/3).

De acordo com o promotor de Justiça, Julimar Barreto, responsável pelo processo, há um desequilíbrio entre o volume de crescimento vegetativo e o número de abates do animal na Nordeste Agropecuária. A tese é contestada por Alex Bastos, diretor administrativo da empresa. Segundo ele, o que existe, na verdade, é um processo que mantém o jumento existindo na Bahia.

“Se não existia abate de 1995 a 2006, como o rebanho caiu 55% no estado nesse período? O abate, na verdade, vem como uma solução pro jegue nordestino. Uma cadeira produtiva só é criada se tiver fomento financeiro. Ninguém vai criar um animal se não tiver valor econômico”, alega Bastos.

Os números citados pelo diretor são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e correspondem ao período em que, no estado, a população de jumentos caiu de 303 mil para pouco mais de 168 mil. Ainda de acordo com Bastos, o abate da espécie só começou em 2017, quando a mesma pesquisa indicava a existência de 93 mil animais na Bahia. Hoje, conforme o promotor da ação, o número de jumentos vivos é de, aproximadamente, 400 mil.

 

Risco iminente

No entanto, o dado que motivou a ação do MP-BA é outro: o volume abatido na Nordeste Agropecuária no ano passado. De janeiro a novembro de 2021, no frigorífico de Amargosa, 28.199 animais foram abatidos, segundo informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA).

O registro, para o promotor Julimar Barreto, revela um desequilíbrio que pode ameaçar a existência da espécie. “Está havendo um extrativismo. Os animais estão sendo recolhidos, comprados e abatidos. Não há uma criação como ocorre com os bovinos. Depois de abater tantos animais, com certeza a população já diminuiu”, explica.

Ciente dos números citados por Barreto, Alex Bastos argumenta que há uma defasagem em relação ao número de jumentos vivos no estado. “Como eu explico que, de 95 a 06, quando não tinha abate, caiu o rebanho em 55%? Qual foi a causa? Isso comprova que não é o abate que está provocando a diminuição dos números cadastrados, que não são números totais”, defende.

Suspensão e exigências

A ação ajuizada pelo MP ainda vai ser julgada por um juiz em Amargosa. A depender da ação judicial, é possível que tanto a Nordeste Agropecuária quanto outros frigoríficos que realizam abate de animais da espécie tenham que interromper as suas atividades.

O hiato do abate deve durar, pelo menos, até que a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) regulamente a exigência do exame de duas doenças — mormo e anemia infecciosa equina –, como protocolo para o recebimento e abate de jumentos em todos os frigoríficos licenciados do estado.

De acordo com o promotor Barreto, o exame é uma exigência federal, que vem sendo descumprida na Bahia. “Em uma zona com suspeita de mormo, o exame é exigido por ordem federal para todos os animais que transitam. E anemia infecciosa equina também. Porém a Adab, para facilitar o abate, dispensou o exame, já que o animal vai para o matadouro. Só que ela está desrespeitando a norma federal”, fala.

Mormo é uma zoonose que pode ser transmitida, inclusive, para os seres humanos que lidam com o manejo dos animais. Procurada para comentar a ação, a Adab respondeu que ainda não foi notificada e que dará as informações necessárias a partir do momento em que for acionada oficialmente.

Além do exame, o MP pede ainda um protocolo de produção e fiscalização que obrigue os produtores a terem, de fato, fazendas de criação, e não apenas de abate.

“Precisam comprovar que estão realizando criação e que está havendo crescimento vegetativo. A Adab nunca fez fiscalização, e essas fazendas [de criação], na verdade, não funcionam”, diz o promotor. // FalaGeneFax

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