O envio do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Estatuto do Servidor Público Municipal, trâmite obrigatório após a mudança do regime jurídico da Prefeitura de Itambé, trouxe à tona a preocupação dos funcionários públicos municipais com a possibilidade da retirada de direitos depois da aprovação da nova lei. Com o objetivo de minimizar as dúvidas entre as categorias e promover um amplo debate em torno da pauta, o presidente da Câmara de Vereadores de Itambé, Paulo Rucas resolveu retirar o projeto de pauta.
De acordo com o presidente, a medida se fez necessária até mesmo para que o Executivo corrija algumas distorções e possa acrescentar ao corpo da lei os anexos referentes aos Planos de Cargos de Salários dos servidores municipais. “Com isso, tenho certeza que os servidores municipais sentem-se mais seguros em relação aos seus direitos, conquistados à custa de muita de luta”, ressaltou Paulo Rucas, defendendo o trabalho de uma comissão, especialmente construída para aprofundar o debate a respeito do Estatuto do Servidor.
Tal comissão é formada por vereadores, servidores públicos municipais, representantes do Executivo e dos sindicatos que representam as categorias. Alguns nomes que integram a equipe são os vereadores Siul Rodrigues, Adailson Pinheiro e Andréa Dutra, além do assessor jurídico da APLB Sindicato, o advogado Tadeu Cincurá.
Conforme Paulo Rucas, a fim de acelerar os procedimentos legislativos sem, no entanto, prejudicar a importância que a matéria exige, os trabalhos da comissão já começaram. Nesta semana, a Comissão de Vereadores se deslocou a Salvador para estudar o Projeto de lei Complementar com capacitados Juristas da área.
Com a retirada de pauta do projeto de lei e a criação da comissão, Paulo Rucas defende que a Câmara que está “aprofundando o espirito democrático da Casa de Leis com muita coragem, responsabilidade e ampliação do debate público”.
