Início Brasil Bolsonaro sanciona lei Henry Borel, que endurece penas de crimes contra crianças

Bolsonaro sanciona lei Henry Borel, que endurece penas de crimes contra crianças

Por Reginaldo Spínola

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei Henry Borel, que endurece penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e dispõe sobre medidas de proteção a vítimas de violência familiar. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dentre as mudanças na legislação, passa-se a considerar crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos, além de prever hipóteses para aumento de pena. Crimes hediondos não permitem que haja definição de fiança ou indulto. Também é determinado que o autor inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado.

Segundo nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a nova legislação propõe mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, similar à lei Maria da Penha.

O nome da lei faz referência ao garoto Henry Borel, assassinado por espancamento aos quatro anos de idade dentro do apartamento da mãe e do padrasto, em 2021.

A nova legislação determina ainda que a União e as unidades da Federação criem e promovam para a criança e o adolescente em situação de violência doméstica e familiar centros de atendimento integral e multidisciplinar, além de espaços para acolhimento familiar e institucional, programas de apadrinhamento e órgãos especializados e programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

CNN Brasil

Compartilhe esse post com seus amigos

Deixe um comentário

mais Postagens interessantes

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site. Ao clicar em "aceitar" assumiremos que você concorda com o uso que fazemos dos cookies. Concordo Clique AQUI e tenha mais informações

Política de Privacidade