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Câmara dos deputados aprova limite de cobrança de ICMS em combustíveis

Por Reginaldo Spínola

A Câmara dos deputados aprovou ontem (14/06) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O texto, que tem origem na Câmara, passou pelo Senado mas sofreu alterações e, por isso, voltou à Câmara.

Hoje os deputados devem analisar os destaques a trechos das emendas incluídas pelos senadores e, após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Qual o impacto do ICMS no valor dos combustíveis?

ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias.

Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. Por exemplo, digamos que uma empresa venda um plano com aparelho de celular por R$1.000,00. O ICMS é o imposto de 12% sobre o valor deste produto. Ou seja, cobrando uma taxa de 12% nos $1.000,00, você vai pagar no celular R$1.120,00. Esses R$120,00 adicionais correspondem ao ICMS.

A proposta do projeto é fixar a alíquota do ICMS para um patamar máximo de 17%, em produtos que foram classificados como essenciais e indispensáveis, como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa alíquota seria inferior à praticada atualmente pelos estados, mas o PLP já prevê uma compensação da União para os Estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O que isso significa?

Bom, segundo o redator do Projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), esse projeto vai impactar nos preços dos combustíveis, se aprovado.

O senador prevê uma queda de R$1,65 no preço da gasolina e R$0,76 no preço do diesel, mas que na pior das hipóteses os preços poderiam apenas “não subir mais”, afinal, ainda dependem do cenário internacional.

Agora, o preço da gasolina e dos alimentos vêm aumentando já faz tempo e não é só por causa da guerra da Ucrânia e sim, por vários outros fatores, como por exemplo, a inflação.

Fonte: Portal Compre e Poupa

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