Início Bahia Câmara de Itambé aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias

Câmara de Itambé aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias

Por Reginaldo Spínola

Por unanimidade, a Câmara de Itambé aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A sessão especial para apreciação e aprovação do documento foi realizada na quarta-feira, dia 27.

O Projeto de Lei atendeu uma determinação da Emenda Constitucional 120/2022, sancionada no dia 06 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispõe o pagamento de dois salários mínimos para essa categoria. Segundo a Lei 11.350/06, alterada em 2022, o piso das categorias era de R$ 1.550,00. Agora, passará a ser de 2.200 reais.

O presidente da Câmara, o vereador Paulo Rucas, ressaltou que a Câmara, além de atender um dispositivo legal, com a aprovação, reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e de endemias para a prevenção e controle de doenças e a promoção de ações de saúde domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.

 

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