Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores.
Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento.
O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.
Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais. Confira o cronograma abaixo:
Prazos de renovação da CNH vencida em 2022
Data de vencimento Limite para renovação
Maio/2022 31 de janeiro de 2023
Junho/2022 28 de fevereiro de 2023
Julho/2022 31 de março de 2023
Agosto/2022 30 de abril de 2023
Setembro/2022 31 de maio de 2023
Outubro/2022 30 de junho de 2023
Novembro/2022 31 de julho de 2023
Dezembro/2022 31 de agosto de 2023
Janeiro/2023 30 dias a partir da data de vencimento
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
