Na manhã desta sexta-feira (14), a Prefeitura de Itambé realizou a primeira reunião com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, consolidando, desta forma, a adesão do município ao Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O encontro contou com a presença do secretário de Administração e presidente da Comissão da REURB, Edmilson Nery; do vereador e membro suplente da Comissão, Siul Rodrigues; da secretária de Assistência Social, Rose Araújo; da subsecretária, Marcela Oliveira; do secretário de Meio Ambiente, Washington Correia Júnior; do secretário de Infraestrutura, Adailton Viana; da diretora de Tributos, Caline Souza; entre outros integrantes.
A reunião teve o objetivo de alinhar as ações que serão executadas por cada membro durante a implementação da REURB. Após as considerações dos integrantes da equipe, ficou agendada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (17), com a participação de representantes do cartório local. A intenção será definir em qual núcleo serão iniciadas as primeiras ações.
Durante o encontro, o presidente da Comissão ressaltou que a adesão ao programa federal é um marco na regularização fundiária da cidade e reforçou seus benefícios tanto para a população quanto para a Administração Municipal.
Instituída pelo prefeito Candinho Araújo, por meio do decreto municipal nº. 029, de 29 de março de 2023, a REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, que visa regularizar núcleos urbanos informais consolidados, integrando-os às cidades e titulando os ocupantes.
Através da Reorganização Fundiária Urbana, o município poderá alavancar novos investimentos no setor, proporcionando a população a devida regularização dos imóveis para busca de financiamentos para compra, reformas e vendas imobiliárias. Além disso, áreas que atualmente não possuem documentos estarão aptas para registro, e os moradores poderão ter seus imóveis legalizados.
Ascom PMI
