Protetoras e protetores de animais não-humanos e ativistas do movimento antiespecista da Bahia estão em campanha pela aprovação da Lei 275/2023 a fim de regulamentar o convívio em locais públicos e condomínios.
O dispositivo vai proteger a figura jurídica do “animal comunitário”, a partir de uma experiência bem-sucedida com o gato Frajolla, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após cinco meses de batalha judicial.
Em Salvador, um dos principais especialistas em direito animal, Luiz Vilson Segundo, alerta para o fato de já se considerar ilícitos os ataques a animais comunitários, embora reconheça como um avanço a Lei Frajolla.
– Podemos dizer que os “animais comunitários” já são tutelados, de forma genérica, pelo ordenamento jurídico pátrio, existindo amparo na Constituição Federal de 1998, na legislação infraconstitucional, Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, Decreto Federal nº 24464/34 e Lei Municipal nº 9499/2019, afirmou Luiz Vilson Segundo.
Para o advogado, a nova lei federal, específica sobre o assunto, chancelaria este direito.
De acordo com Luiz Vilson Segundo, não se pode tratar os animais não-humanos como descartáveis e rejeitá-los depois de viverem anos no local sob os cuidados responsáveis e dignos de vários moradores.
A Lei Frajolla vai inibir os criminosos, ao praticarem maus tratos, desde a tentativa de inibir os cuidados com alimentação e saúde até sequestros e atentados, como se verifica em dossiê preparado por ativistas, a fim de denunciar às autoridades sumiços e mortes de felinos registrados em um conjunto residencial popular, tomada como “péssima” a gestão do convívio de animais humanos e não-humanos.
Festival em Cachoeira
O município de Cachoeira é o primeiro a receber o Festival Conexão Musical edição II. Serão dois dias de música, cultura e lazer. Nos dias 05 e 06 de maio, a partir das 19h, na praça Jardim ,Grande haverá shows de Sued Nunes, Cortejo Afro, Sambaiana e Central do Samba. A programação continua por todo o mês e a próxima parada será nos dias 12 e 13 em São Sebastião do Passé. O Conexão Musical ficará em cada cidade durante quase uma semana: são de quatro a cinco dias para montagem e desmontagem da estrutura nas praças e dois dias de shows. O Festival tem patrocínio do Governo do Estado, através do Fazcultura.
Orientação ao trabalhador
A parceria de centros comerciais com órgãos públicos tem um novo exemplo bem-sucedido na ocupação de espaços do Shopping Bela Vista pela Superintendência Regional do Trabalho.
O projeto Superintendência Itinerante ficará, nesta etapa, até amanhã, das 10 às 16 horas, no piso L2 do Shopping, como parte das comemorações pelo Dia do Trabalhador, primeiro de maio.
A ação presta orientações trabalhistas, gratuitamente, para empregados e empregadores, além de aproximar cidadãs e cidadãos da rotina produtiva da Superintendência Regional do Trabalho.
Entre os serviços oferecidos pelo órgão, destacam-se a concessão de seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social, requerimento de registro sindical e orientação trabalhista.
Também estão presentes equipes de atendentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao promoverem oficinas voltadas para a capacitação profissional.
Lauro discute lei cultural
Para assegurar a participação democrática de toda a sociedade civil na implementação da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Lauro de Freitas, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizará três encontros para discutir ideias sobre a aplicação dos recursos. As oitivas, que serão desenvolvidas pelo Comitê Municipal de Planejamento da Lei Paulo Gustavo, estão programadas para os dias 05, 19 e 26 de maio.
Nas oitivas serão apresentadas as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, além de orientações sobre o plano de ação, discussão de ideias para a utilização dos recursos, definição de estratégias para a execução dos projetos, indicação de valores e diretrizes orçamentárias e esclarecimentos de dúvidas.
