O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta semana os resultados da consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. A revogação é descartada pelo Ministério da Educação, que avalia implementar mudanças na estrutura do programa. Uma das medidas discutidas é o aumento da carga horária das disciplinas comuns.
Pela proposta, poderiam ser usadas 300 das 1.200 horas das disciplinas optativas para essa adequação. Outra mudança analisada pelo Executivo federal é a elaboração da base dos itinerários formativos para reforçar o uso de uma orientação comum nacional que amenize a desigualdade entre as redes de ensino do país.
O novo ensino médio prevê que os estudantes tenham uma formação básica, pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica, por meio dos chamados itinerários formativos. Cerca de 60% da carga horária passa por conteúdos obrigatórios comuns a todos os alunos, como português e matemática. O restante é a parte diversificada, com percursos optativos em cinco áreas.
Após a vitória de Lula nas urnas, movimentos estudantis e outras entidades, inclusive de professores, vêm pressionando o governo a revogar as novas regras. A principal reclamação é a de que o modelo proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária.
“Eu concordo que há problemas sérios na implantação e houve uma omissão do ministério nesse aspecto, mas, vejam bem, como é que nós vamos tomar a decisão de simplesmente revogar? Revogar significa que o Congresso revoga ou que o presidente da República manda uma medida provisória. O ministro não tem poder de revogar lei”, disse Camilo Santana, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em abril deste ano.
No mesmo mês, o governo informou sobre a suspensão da implementação do novo ensino médio por haver erros do poder público no processo de execução do formato. O ato tinha a duração de 90 dias. Na sequência, foi aberta uma consulta pública sobre a reestruturação do novo modelo de ensino médio.
Uma das maiores preocupações de Santana é com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado em 5 e 12 de novembro. “Nós estamos muito preocupados com o Enem porque está havendo distorções. Há diferenças na implementação do novo ensino médio entre os estados. Há estados em que a implementação está mais avançada, e outros que não conseguiram implantá-lo. Há também diferença na implantação entre estabelecimentos de ensino públicos e privados”, afirmou.
Estudo do Ipea
