O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou nesta sexta-feira (15) que as empresas Amazon e Shopee enviaram pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. As solicitações serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Receita, as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações passarão a 78,5%.
“Vale destacar que para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme”, destacou a Receita.
Entenda o Remessa Conforme
O programa tenta conter a sonegação de impostos e, com isso, o governo concede isenção de Impostos de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O Remessa ainda permite maior rapidez no despacho eletrônico de mercadorias. A adesão é voluntária e busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras internacionais de forma correta e antecipada à chegada no Brasil.
