Na esfera legislativa do Brasil, uma nova proposição ganha impulso, prometendo reformular as normas atuais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje em dia, os motoristas possuem uma margem de 30 dias após a data de expiração da CNH para regularizar sua situação. Contudo, um projeto de lei em progresso visa dobrar esse prazo, concedendo um total de 60 dias de tolerância.
Este projeto, que busca agregar mais flexibilidade ao período de renovação da CNH, já conquistou aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e caminha agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será minuciosamente examinado antes de uma possível implementação. Fique atento para acompanhar os desdobramentos deste tema relevante para motoristas de todo o país.
Ampliação da validade da CNH
O texto é uma versão modificada, elaborada pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP), referente ao Projeto de Lei 2496/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO). Ganem preservou a essência do projeto inicial, realizando modificações quanto à disposição dos novos elementos no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o relator, o período de validade vigente da CNH é extremamente restrito. “Ampliando o limite para 60 dias, proporcionaremos um tempo adicional para que os motoristas possam se organizar de forma mais eficiente para completar os novos exames de aptidão física e mental necessários”, justificou.
Adicionalmente, a proposta legislativa determina um período de validade indefinido para a CNH enquanto documento oficial de identificação. Esta decisão está alinhada com decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É crucial ressaltar que, durante os mencionados 60 dias, o condutor estará isento de penalizações por multas.
