Início Bahia Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana

Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana

Por Reginaldo Spínola

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quinta-feira (2) o número de 23 cadeiras para o Legislativo local. A medida, que alterou um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM), considerou a quantidade de eleitores do município, conforme último censo do IBGE. Com isso, a partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.

O aumento do número de edis segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Pelo novo Censo do IBGE, o município registrou 300,3 mil habitantes no município, o que possibilita ter 23 vereadores. A situação é permitida para cidades com população entre 300 mil e 450 mil moradores.

Outra mudança que ocorre no município é a possiblidade de segundo turno, já que o município alcançou a marca de 200 mil eleitores aptos. Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que havia em torno de 201,2 mil votantes no município. Em Camaçari, a proposta de mudança do aumento de cadeiras começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa.

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