O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, no Diário Oficial desta quinta-feira (9), a contratação de 985 profissionais para a Educação Especial, no exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atuação junto aos estudantes da rede estadual de ensino com necessidades de atendimento especial. A partir da publicação, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) está apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, destaca que a contratação desses novos profissionais, de forma célere e eficiente, reflete os investimentos do Governo do Estado para a inclusão social das Pessoas com Deficiência (PcD). Em 2024, houve um crescimento da demanda pela educação inclusiva, ampliando em 46% o número de alunos PcD nas escolas estaduais. “Essa contratação visa o pleno atendimento dos 15.308 estudantes matriculados nas unidades escolares e nos Centros de Apoio Pedagógico da Rede Estadual de Ensino da Bahia, na educação inclusiva, considerando o ingresso de 4.828 novos alunos, impossibilitando a prestação integral dos 200 dias letivos no ano de 2024, iniciado em 19 de fevereiro”, afirma a gestora da SEC.
Os contratos terão prazo de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 500 profissionais na função de cuidador educacional; 35 na como instrutor de Libras; 50 atuando como intérprete de Libras; 50 na função brailista; e 350 na de técnico de AEE.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
