Início Administração Pública Lula assina decreto que autoriza emprego das Forças Armadas para garantir eleições de 2024

Lula assina decreto que autoriza emprego das Forças Armadas para garantir eleições de 2024

Por Reginaldo Spínola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no período de votação e apuração das eleições de 2024. O procedimento é de praxe e está previsto na Constituição.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário.

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