Além disso, a equipe do Procon verifica a existência de placas informativas com os preços, que estão obrigatórias nos postos e também dão orientações sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os clientes.
O coordenador do Procon, Rafael Meira, explicou que a fiscalização nos postos de combustíveis já aconteciam, mas com a parceria do Ministério Público elas passaram a acontecer duas vezes a cada semestre. “Essa ação vai subsidiar o Ministério Público nas apurações de comércio irregular e possível formação de cartel na cidade”, disse, ao ressaltar que entre os dias 30 de setembro e 2 de dezembro foram fiscalizados 80 postos.
Com a fiscalização dos postos de combustíveis, o Procon busca garantir que os produtos sejam oferecidos de forma segura e dentro dos padrões exigidos, e quando identifica situações de abuso de preços, principalmente relatadas por consumidores, o órgão autua o estabelecimento, solicita que o posto apresente as notas fiscais de compra e de venda do produto, analisa os valores pagos pelo posto e os preços cobrados dos consumidores e verifica se o reajuste ao consumidor final está de acordo com o reajuste da alíquota do ICMS.
