A Secretaria de Finanças e Gestão Orçamentária de Itambé, por meio do Setor de Tributos Municipais, informa que já está disponível a emissão da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), o Alvará para o exercício de 2025. O documento é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atividade no município.
A regularização garante o funcionamento legalizado do negócio, conforme normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelo município. A emissão do Alvará assegura não apenas a conformidade com as leis locais, mas também contribui para a manutenção de serviços públicos essenciais, como fiscalização de qualidade, segurança coletiva e melhorias urbanas.
Para emitir o documento, os interessados devem comparecer ao Setor de Tributos Municipais, localizado na Praça Osório Ferraz, nº 01 – Centro, no prédio da Prefeitura de Itambé. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário apresentar documentos como comprovante de endereço do estabelecimento, CNPJ atualizado e certidões negativas de débitos municipais.
