O novo projeto de lei sobre trânsito propõe duas mudanças importantes: a obrigatoriedade do exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B” e a destinação de parte dos recursos das multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda. A proposta aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Exame toxicológico será exigido para categorias A e B
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação.
Com a nova regra, quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A ou B precisará apresentar um exame toxicológico negativo. O teste deve ser realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
Clínicas poderão realizar coleta para exame toxicológico
O projeto permite que as clínicas médicas, já autorizadas a realizar os exames de aptidão física e mental, também façam a coleta do material biológico para o exame toxicológico, que será processado por laboratórios credenciados.
Quais substâncias o exame toxicológico detecta?
O teste toxicológico identifica a presença de várias substâncias, entre elas:
Anfetaminas: metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex.
Mandizol.
Canabinoides: Carboxy THC.
Opiáceos: cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, morfina, codeína e heroína.
A validade do exame é de 90 dias, contados a partir da data da coleta.
Recursos de multas financiarão habilitação para baixa renda
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), destina parte da arrecadação com multas de trânsito para custear a formação gratuita de condutores de baixa renda.
O benefício será exclusivo para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O financiamento incluirá:
- Taxas do processo de habilitação.
- Custos com aulas teóricas e práticas.
- Despesas com a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como são utilizados hoje os recursos das multas de trânsito?
De acordo com a legislação atual, os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em:
- Sinalização de trânsito.
- Engenharia de tráfego.
- Policiamento e fiscalização.
- Educação para o trânsito.
Transferência eletrônica de veículos será permitida
Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de realizar a transferência de veículos através de plataformas eletrônicas. O contrato de compra e venda será formalizado com assinaturas digitais qualificadas ou avançadas.
O processo poderá ser feito por meio das plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quando realizado pela Senatran, a transferência terá validade nacional e deverá ser obrigatoriamente aceita por todos os Detrans.
Assinatura eletrônica será feita em plataforma homologada
A assinatura dos contratos será feita por meio de plataformas de assinatura digital homologadas, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
