A delegada Gabriela Garrido (PV) deve assumir uma vaga na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que cassou o mandato do vereador Natan Carroceria, do partido Avante, por fraude à cota de gênero.
A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (14) e considerou inválidos todos os votos do Avante nas eleições municipais de 2024. O tribunal entendeu que o partido descumpriu a legislação eleitoral ao registrar uma candidatura feminina fictícia apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, os votos obtidos pela sigla foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi indeferido.
Segundo a Justiça Eleitoral, a candidata Gilvaneide Teixeira, usada para cumprir a cota de gênero, teve apenas um voto, não votou em si mesma, não fez campanha nas ruas ou nas redes sociais e é prima de outro candidato da legenda. A própria direção municipal do partido declarou, por escrito, não ter conhecimento de qualquer ato de campanha da candidata.
Com a anulação dos votos do Avante, a cadeira de Natan será redistribuída com base no novo cálculo do quociente eleitoral. Gabriela Garrido, que concorreu nas eleições de 2024 pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PV e PCdoB), aparece como a próxima suplente apta a assumir o cargo.
Delegada de carreira da Polícia Civil, Gabriela Garrido tem atuação conhecida na área da segurança pública e dos direitos das mulheres. Em Vitória da Conquista, ela já esteve à frente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e participa de ações sociais voltadas ao acolhimento de vítimas de violência, por meio de entidades como o Instituto Tear.
Ela se filiou ao Partido Verde em 2023 e foi candidata a vereadora no pleito de 2024, obtendo 2.301 votos. Apesar de não ter sido eleita, ficou como primeira suplente da federação. A possibilidade de sua chegada à Câmara já vinha sendo considerada desde que o processo contra o Avante foi protocolado, em outubro de 2024.
Com a possível entrada de Gabriela Garrido, a bancada de oposição à prefeita Sheila Lemos (União Brasil) deve ganhar um reforço. O PV integra a federação com o PT e o PCdoB, partidos que atuam de forma crítica à atual gestão municipal. Além disso, a presença feminina na Câmara Municipal será ampliada. Atualmente, o Legislativo de Vitória da Conquista tem quatro vereadoras mulheres. São elas: Viviane Sampaio (PT), Cris de Lúcia Rocha (MDB) Léia de Quinho (PSD) e Drª Lara (PL). Com Gabriela, esse número sobe para cinco, o maior número já registrado nas últimas legislaturas.
Entenda a fraude à cota de gênero
A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos devem garantir, no mínimo, 30% de candidaturas de mulheres. A Justiça Eleitoral tem reconhecido, em diversas instâncias, que o descumprimento dessa regra por meio de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranja”, configura fraude e pode levar à anulação dos votos da legenda e perda de mandato de candidatos eleitos.
A ação contra o Avante foi movida pelo advogado Victtor Matos, que fez sustentação oral no TRE-BA e defendeu a anulação dos votos. A decisão da Corte ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas tem efeito imediato.
A Câmara Municipal deve ser notificada oficialmente nos próximos dias e deverá providenciar a posse da nova vereadora. No entanto, o vereador Natan da Corroceria ainda pode recorrer da decisão. A delegada Gabriela Garrido, até o momento, ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Já o PV se pronunciou por meio das redes sociais. O diretório municipal do PV celebrou a decisão do TRE-BA e destacou a importância da decisão para a legitimidade do processo eleitoral. “Trata-se de uma decisão que valida os esforços da justiça por um processo eleitoral justo, tornando vereadora quem de fato e de forma transparente conquistou seu eleitor, que aguarda pela concretização desta luta, com Gabriela devidamente empossada”, diz o texto publicado no Instagram oficial.
O presidente do PV em Vitória da Conquista, Iragildo Pereira, também se manifestou. “Este é o resultado que se espera de uma justiça que se ancora na fé pública, no desejo da coletividade e parte de então garantir a vaga de direito da nossa futura vereadora empossada, Gabriela Garrido, que lutou muito nas eleições por cada voto a ela confiado.”
