O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeita o recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter um parecer favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
Votaram para negar o recurso o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sendo seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, com sessão prevista para durar até segunda-feira (28) às 23h59.
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque. Em 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, informa a tese estabelecida sobre o caso.
“Caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”, destaca o texto.
O CRFM recorreu da decisão, sob alegação de haver omissão na medida. O órgão argumentou que o Supremo não esclarecer o que fazer em cenários nos quais o consentimento do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
