Após a Promotoria de Justiça de Rio do Antônio, ter recomendado a suspensão do concurso para Câmara de Vereadores da cidade candidatos reivindicam a devolução do valor referente a taxa de inscrição.
A medida foi tomada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior no final do ano passado. Segundo a promotoria, o edital não respeitava prazos que resultariam em maior participação das pessoas. Entre as situações suspeitas, um intervalo de 30 dias entre a publicação do edital do dia 27 de novembro e a previsão de resultado do concurso prevista para o dia 27 de dezembro.
Segundo reportagem publicada no site 97NEWS em dezembro/2018, o fato demonstraria a má conduta do presidente da Câmara, André Rogério Berkovitz Soares. O promotor ainda elencou haver outros prazos questionáveis, como um dia entre a publicação do edital e abertura das inscrições; seis dias entre o fim das inscrições e a prova objetiva, e um dia para apresentação de recursos.
A recomendação determinava que a Câmara devolvesse o valor da inscrição e cancelasse a prova objetiva prevista para ocorrer no 16/12/2018. Caso a recomendação não fosse acatada, o promotor prometera acionar o presidente da Câmara por improbidade administrativa.
Seguindo a determinação do Ministério Público Estadual, o presidente da Câmara a época cancelou o certame, entretanto até o momento os valores das inscrições não foram devolvidos aos candidatos.
À reportagem, o ex-Presidente da Câmara de Vereadores informou que está tomando medidas para que todos os inscritos sejam ressarcidos.
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