Por manter em local inadequado os resíduos sólidos recolhidos na zona urbana de Buerarema, 464 km de Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) abriu uma Ação Civil Pública contra a administração municipal, ajuizada dia 11 de setembro.
Baseada em relatório da fiscalização realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que atestou as irregularidades, a ação aponta que a administração municipal está depositando o lixo recolhido na cidade em um local da zona rural, dentro da área de influência do Rio Macuco.
Na denúncia o promotor de Justiça responsável pela ação, Yuri Mello, destacou que Buerarema não tem política municipal de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos, ressaltando que a prática irregular está provocando poluição não apenas do manancial hídrico, mas em toda sua área de influência.
Conforme o promotor, o município é reincidente na prática irregular de poluição ambiental. Ele pontuou que em 2006 e 2008 o Ministério Público e os órgãos ambientais já haviam identificado lixões em pontos distintos da zona rural.
Proibição
Na ação o Ministério Público solicitou à Justiça, que, em decisão liminar, proíba a utilização deste local para depósito de lixo, em um prazo máximo de 30 dias. Neste mesmo prazo o município deve dar início à elaboração dos planos de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos.
A implementação destes dois planos, segundo o MP-BA, deve ocorrer em 12 meses, quando Buerarema deverá fazer a destinação correta dos rejeitos, com aterro sanitário licenciado por órgão ambiental.
Outra medida solicitada pelo promotor é a recuperação dos danos ambientais existentes no atual depósito, provocados pelo descarte irregular dos resíduos sólidos na área do rio, conforme atestado pelo Inema.
A ação do MP é consequência do inquérito civil aberto pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, com sede em Itabuna, de acordo com as diretrizes do programa ‘Resíduos: do Lixão à Gestão Sustentável’.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Elio Almeida da Silva Junior (PODEMOS), “o problema do lixo na cidade é muito grave. Recebemos muitas reclamações dos moradores que moram perto do lixão, com moscas invadindo as casas e o lixo descendo pelas águas do rio”.
Ele citou que no início desta gestão o município contratou, sem licitação, uma empresa para separar os resíduos sólidos e inclusive construiu um galpão com recursos próprios. Mas reclamou que este trabalho está parado, “persistindo o lixão com suas consequências nefastas”.
Gestora ambiental, Adelaide Diniz disse que a destinação incorreta dos resíduos urbanos traz diversos problemas ao meio ambiente, incluindo a região do entorno com a atração e proliferação de animais como ratos, baratas e urubus.
Também apontou “a contaminação do solo, do lençol freático e até do aquífero como consequências graves desta prática irregular”. Para ela, por estar em área próxima do rio, “será de grande importância um trabalho bem feito de limpeza e descontaminação”.
Um grupo de vereadores de Buerarema, formado por Wagner Sobrinho dos Santos (PSL), Roseli Silva Novais (DEM), Riviane Barbosa Martins (PSL) e Enio Vieira de Oliveira (PPS), fez uma série de denúncias junto ao Ministério Público, cobrando mais transparência da administração municipal.
Eles alegaram crime de responsabilidade fiscal e ilegalidade na contratação e pagamento de empresas que terceirizam o serviço público, cobrando providências do prefeito Vinicius Ibrainn, eleito pelo PSDB, e denunciaram que empresas que contratam mão de obra terceirizada para o município não estão respeitando os direitos trabalhistas.
O grupo denunciou também a contratação e pagamento de linha para transporte escolar, sem que, conforme os vereadores, exista um transporte escolar circulando nas linhas ‘João de Miúdo/Aveci’ e ‘Durval/Elias/Aveci’, na zona rural do município.
A reportagem tentou contato pelos telefones da prefeitura, no entanto, não obteve êxito. Também encaminhou a demanda para a página do prefeito Vinicius Ibrainn, em rede social em que divulga detalhes da administração, entretanto, não teve resposta até o fechamento da matéria.
