A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou em ação na noite desta sexta-feira (31), resultando na condução de um homem ao Plantão Central da Polícia Civil no Distrito Integrado de Segurança Pública.
De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Bruno Sonderny Oliveira dos Santos, durante a semana diversos colegas da Ordem realizaram denúncias sobre um suposto golpe contra moradores de Condomínios Residenciais financiados pela Caixa Econômica Federal. Através de carros de som veiculou o anuncio: “Atenção moradores do Residencial Vivendas da Serra, estamos convocando vocês para uma reunião de interesse de todos os moradores referente a uma Ação Indenizatória que temos direito contra a Caixa e que servirá para reformar nossas casas. Convidamos a todos para essa reunião no quiosque do Residencial Vivendas da Serra, nesta sexta-feira, dia 31, às 19 horas. Não percam e vamos fazer valer nossos direitos”.
Uma advogado infiltrado entre os moradores fez questionamentos, mas, de acordo com a reportagem do Blog do Anderson, ele sempre se esquivava dizendo que estava ali como representante de uma suposta empresa. Após ele afirmar, em alguns momentos, que exercia a advocacia, foi solicitado apresentação da carteira de advogado, o que não foi apresentado.
Diante do fato, foi dado voz de prisão voz de prisão. À Polícia não foi apresentado qualquer documento que comprovasse que homem fosse advogado. O falso advogado foi encaminhando ao DISEP”.
A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. Ainda segundo a norma, apenas o advogado está apto a prestar consultoria ou assessoria jurídica.
Informações: Blog do Anderson
