A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, autorizou através da Portaria nº 1.072, de 13 de abril de 2020, o empenho e o repasse de recursos, por meio de transferência obrigatória ao município de Itambé -BA, no valor de R$ 196.019,00 (cento e noventa e seis mil dezenove reais), para execução de ações de resposta em Defesa Civil, conforme processo n. 59052.003737/2020-73.
O recurso, que já foi liberado para a prefeitura de Itambé, é em decorrência da decretação de Situação de Emergência em Itambé, pelo prefeito Eduardo Gama, através do Decreto Municipal Nº 077, publicado no Diário Oficial no dia 03 de dezembro, em razão das chuvas torrenciais que afetaram o território urbano e rural, causando numerosos prejuízos à população, onde foram registrados 124 milímetros de volume de chuva.
O volume de ações a serem implementadas, terá o prazo de execução de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, a partir de 13 de abril de 2020. A prestação de contas da aplicação do recurso é de 30 dias a partir do término da vigência, ou seja, a partir de 13 de julho de 2020.
A prefeitura deverá anunciar nos próximos dias quais ações deverão ser adotadas para aplicar o recurso.
Confira a informação no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/empenho/530012000012020NE000172?ordenarPor=fase&direcao=asc
