O projeto de individualização de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com a Caixa Econômica Federal (CEF), já beneficiou milhares de trabalhadores. Na Bahia, o valor das individualizações já passa de R$4,5 milhões. No Brasil, o projeto já atingiu cerca de R$90 milhões em individualizações. Esses recursos estavam depositados no fundo, mas não eram vinculados às contas individuais dos trabalhadores.
O projeto abrange os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa. Essa irregularidade acontece por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do FGTS dos empregados de determinada empresa ou órgão público parte do valor total depositado mensalmente pelo empregador.
“Esse é um projeto nacional do MPT que conta com a parceria da Caixa, banco que gere o FGTS. Na Bahia, por exemplo, já individualizamos com o projeto cerca de 64% dos valores pendentes selecionados para integrar o projeto”, informou a coordenadora nacional da ação, a procuradora Verena Borges. Depois de convocar empresas e órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e regularizaram a situação. Caso não atendam os chamamentos, eles podem ser processados pelo MPT.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em sua conta do FGTS acompanhando sempre o extrato da conta e confirmar o recebimento dos depósitos mensais. Caso haja algum problema, deve-se procurar o empregador e se, mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na Bahia, o número de empresas e instituições públicas que depositaram e já tiveram os valores individualizados para cada empregador pela ação passa de 60. Confira a lista completa:
Viação Conquistense Ltda.; Fainor Faculdade Indep. do Nordeste; Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda.; Prefeitura Mun. de Nova Viçosa; Avigro Avícola Agroindustrial Ltda.; Sta. Casa Misericórdia Vit. Conquista; Pref. Munic. Itajuípe; Sumac Sup. Manut. e Cons. Cidade; Pref. Munic. Anagé; Mineração Caraíba SA.; Instituto Fernando Filgueiras; Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda.; Construtora OAS SA – em recup. judicial; Asbec – Soc. Baiana de Educ. e Cultura Ltda.; Assoc. Bras. Educ. Fam. e Soc. Isba; Projetos e Obras Ltda.; Sta. Casa Misericórdia Rui Barbosa; Lavanderia e Serviço Ltda.; Barreto Araújo Prod. Cacau SA; Cabrália Ltda.; Loc. Tudo Locação e Assistência Técnica; Sistema de Serviços Ltda.; Sta. Casa Misericórdia Itabuna; Pref. Munic. Ruy Barbosa; Serviços Técnicos Especializados Ltda.; Luiz Carlos Berti; Nordeste Participações SA; Associação Bras. de Educ. Fam. Social; Probaby Clínica Infantil Urgências Ltda.; Ebal Empresa Baiana de Alimentos SA; Gujão Alimentos Ltda.; CAM Clin. Assist. à Mulher Ltda.; Confiança Serv. Soluc. Mão de Obra Eireli; Associação Educativa e Cult. Maria Emília; Centro Educ. Nossa Sra. Resgate Ltda.; Sobral S. B. Radiodifusão Ltda.; Serviços Médicos Hospitalares Ltda.; WF Construções e Empr. Imobiliários Ltda.; Federação Trab. Agricultura Fetag; Instituto Cesmt; Esporte Clube Bahia SA; Global Manutenções Ltda.; Tel Telemática e Marketing Ltda.; Tel Centro de Contatos Ltda.; Semed Serv. Médico Hosp. de Camaçari Ltda.; Power Engenharia Ltda.; Central de Apoio Juríd. aos Polic. Milit; Congregação Relig. Ss. Sacramento; Sta. Casa Misericórdia Bahia; Consórcio Público Interfederativo de Saúde; Sta. Casa Misericórdia Antas; Medasa Medeiros Neto Dest. Álcool SA; Clivan Instituto de Oftalmologia Ltda.; AMB Transportes e Turismo Ltda.; Sotecal Soc. T. Agric.; Sote Serv. Ortop. e Traum. Esp. Ltda.; Agroindustrial Ituberá Ltda.; União Hosp. São Francisco; Souza Brito Eng. Ltda.; Contratec Hidrologia, Manut. e Serv. Ltda.; Emp. Munic. de Urb. de Vit. da Conquista e Empresa de Limpeza Urbana do Salvador.
