O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que irá publicar uma instrução normativa que reverte algumas das mudanças realizadas por Jair Bolsonaro (PL) na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas.
Anteriormente, o governo Bolsonaro havia estabelecido um pagamento limite de R$ 3.000 para artistas solo, o que representava uma diminuição de mais de 93% no cachê permitido até então, que era de R$ 45 mil. Agora, o valor subiu para até R$ 25 mil.
A instrução normativa também estabelece um cachê máximo de R$ 5.000 para músicos de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Na gestão Bolsonaro, esses valores eram de R$ 3.500 e R$ 15 mil, respectivamente.
Além disso, a normativa define um pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. No entanto, pedidos de valores superiores poderão ser feitos, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).
A Cnic, que havia sido paralisada sob o governo Bolsonaro, voltará com seu caráter consultivo. Segundo o ministério, a comissão poderá recomendar a reprovação de projetos “que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.
As mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (11). No mês passado, o Ministério da Cultura apresentou um decreto com alterações na Lei Rouanet. Agora, a instrução normativa regulamenta todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento.
A instrução ainda define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a 16, a depender do porte da empresa.
Projetos de planos anuais, patrimônio, museus e construção de equipamentos culturais não têm limite de valor. Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, a normativa “foi desenhada pensando na dinâmica da produção cultural brasileira”.
O Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), plataforma em que os proponentes cadastram seus projetos, ficará disponível com as novas normas a partir de terça-feira (11).
Outra novidade é o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, havia deixado de prever esses projetos, que contemplavam manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais.
