A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um polêmico projeto de lei que vem se arrastando no Congresso Nacional desde 2007. O texto proíbe o casamento e a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, aprovado na comissão da Câmara dos Deputados por 12 votos a 5 nesta terça-feira (10), também cria uma outra modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem sendo discutido pelos deputados federais, em sua maioria, formados por opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A base governista tenta barrar a votação da polêmica lei em Brasília. Recentemente, a minoria conseguiu aprovar audiência pública para tratar do tema. Originalmente, o projeto foi criado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009.
Na época, o texto pretendia mudar o Código Civil, prevendo a possibilidade de constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Contudo, o texto original foi rejeitado. Agora, um novo projeto visa proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Após aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
