Mais um Projeto de Lei polêmico entrou em votação na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Se trata do Projeto de Lei Ordinária que propõe do aumento do subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura XXII compreendida no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, que foi votada na sessão desta sexta-feira (15).
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o PL fixa o subsidio mensal, para cada vereador, no valor de R$18 mil. Na atual legislatura o subsídio é de R$12 mil. De acordo com o Artigo 1 do PL, o valor será “em parcela única, no percentual de 60% (sessenta por cento), do subsídio do deputado estadual corrigido neste limite no decorrer da referida legislatura”.
De acordo com o PL, “o total da despesa com os subsídios dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do município”. O PL passará por uma segunda votação na próxima semana, mas já está aprovada. Apesar do aumento, o legislativo conquistense é que possui os valores de subsídios e salários dos vereadores mais baixos do Brasil.
