A Viação Novo Horizonte conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a decisão da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) que determinava a interrupção de suas atividades intermunicipais no estado.
Com a decisão judicial, a empresa está autorizada a continuar operando normalmente, mantendo as linhas que atendem diversos municípios baianos, especialmente no interior. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24).
Em nota, a Novo Horizonte afirmou que segue cumprindo suas obrigações contratuais e trabalhando para garantir um serviço seguro e eficiente à população.
A suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pela Agerba, como o uso de veículos fora da idade permitida, pendências fiscais e o registro de 486 reclamações nos últimos dois anos. Diante disso, a agência reguladora havia determinado a exclusão total da empresa do sistema de transporte intermunicipal da Bahia.
Em resposta, a empresa entrou com um recurso na Justiça alegando que a medida traria prejuízos irreparáveis, afetando diretamente passageiros, trabalhadores e a logística de transporte em pelo menos 14 municípios. A Novo Horizonte também destacou que já estava em processo de regularização das pendências apontadas.
A liminar representa um alívio para os passageiros que dependem do transporte intermunicipal oferecido pela empresa. Até o momento, a Agerba não se pronunciou sobre o recurso. O processo segue em tramitação na Justiça.
