Na manhã da última quinta-feira (18), a Prefeitura Municipal de Itambé promoveu, no auditório do CSU, sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, um encontro voltado à discussão sobre a poluição sonora e a aplicação da Lei do Silêncio.
O evento reuniu representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, Setor de Tributos Municipais, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, além de comerciantes, empresários, locutores, profissionais de sonorização, produtores de eventos, sociedade civil e lideranças comunitárias.
Regulamentação do uso de paredões
Um dos pontos centrais do encontro foi o debate sobre o uso de paredões de som para fins de propaganda. Ficou definido que os paredões poderão ser utilizados para publicidade, desde que atendam às regras estabelecidas pela legislação municipal.
Entre as medidas estabelecidas, destacam-se:
– O funcionamento de carros de som e paredões de propaganda está autorizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h;
– O uso em áreas sensíveis é proibido, incluindo escolas, hospitais, postos de saúde e residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– Paredões de propaganda não podem permanecer estacionados em locais fixos como ruas ou praças, devendo circular durante o período autorizado; Exceção: quando utilizados em eventos festivos devidamente autorizados por alvará, os paredões poderão permanecer estacionados no local do evento;
– Para a emissão de alvará de funcionamento do carro de som de propaganda, será exigida a apresentação de documentação do veículo e do reboque que comporta o equipamento sonoro;
– A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal seguirão realizando a fiscalização, com possibilidade de apreensão dos equipamentos e aplicação de multas em caso de descumprimento.
Eventos festivos em vias públicas
Também foi reforçado que a realização de eventos festivos em vias públicas é permitida, desde que previamente autorizada por alvará específico expedido pelo Município, observando-se as regras de segurança e limites sonoros.
Ministério Público seguirá acompanhando
A representante do Ministério Público, Sheila Cristiane, destacou que o órgão tem recebido diversas denúncias da população, incluindo abaixo-assinados coletivos, e que já existem dezenas de processos em andamento relacionados à poluição sonora no município.
Consenso e responsabilidade coletiva
Durante o encontro, a Polícia Militar explicou como ocorre a fiscalização e reforçou que a prática irregular poderá gerar sanções administrativas e criminais, conforme legislação federal e municipal.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Washington Correia, também avaliou positivamente os encaminhamentos: “Esse encontro foi fundamental para ouvirmos todos os setores envolvidos e construirmos um consenso sobre o uso do som na cidade. Definimos horários, regulamentamos o funcionamento dos paredões de propaganda e estabelecemos regras claras para que comerciantes, profissionais e a própria população saibam como agir. O objetivo é reduzir os impactos da poluição sonora e garantir que Itambé viva em harmonia, com respeito ao sossego público e ao bem-estar coletivo.”
Fiscalização e denúncia
Para situações de descumprimento das regras ou em casos de perturbação do sossego, o cidadão pode acionar imediatamente a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Guarda Civil Municipal, pelo número 153. As equipes estão preparadas para receber as ocorrências e adotar as medidas necessárias, garantindo a ordem pública e a tranquilidade da população.
Autor: Ascom/PMI
