Projeto de Lei prevê punição a quem falar mal de políticos na internet

A Câmara dos Deputados prepara um Projeto de Lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet.
A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer
responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que
hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.

De acordo com o relator do
projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem
denúncias de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo
considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por
exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado,
tanto o criador da página como a própria rede social poderão ser acusados de
injúria e difamação, caso a página não saia do ar imediatamente.

“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’
ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de
controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A
nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar
esse crime tem de ser corresponsável”, afirma o deputado.

Segundo ele, a proposta, que pode
ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode beneficiar o
usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e a injúria na
internet.

Outro projeto de lei, apresentado
em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a
coletar dados pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e
atualizações de redes sociais institucionais. “Esta vedação [do anonimato na
internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se
utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas
ou para fazer apologia ao crime”, explica Costa.