A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da
reforma política que não alteram a Constituição. A votação da proposta foi
marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início da
votação do texto. Os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões
de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira (14). Com o
intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo
de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda
eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda os
gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras
públicas façam doações. O texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para
doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de
2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os
partidos. *Informações da Folha.
nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da
reforma política que não alteram a Constituição. A votação da proposta foi
marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início da
votação do texto. Os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões
de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira (14). Com o
intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo
de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda
eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda os
gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras
públicas façam doações. O texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para
doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de
2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os
partidos. *Informações da Folha.
