Os prefeitos de todos os
municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam
sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), a medida passou a valer, a partir desta quarta-feira (31/12)
e busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública
seja de responsabilidade municipal.
municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam
sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), a medida passou a valer, a partir desta quarta-feira (31/12)
e busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública
seja de responsabilidade municipal.
Os ativos de iluminação pública
incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão
sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou a ser
prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a
determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações,
manutenção e consumo de energia.
incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão
sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou a ser
prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a
determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações,
manutenção e consumo de energia.
Para custear o serviço, os
municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que,
por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Em sessão
extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (30),
um Projeto de Lei, da Prefeitura Municipal, criando a CIP, no município de
Itambé, foi apresentado para apreciação dos vereadores e posterior votação,
ainda na mesma sessão, para que passasse a valer a partir do início de 2015. De
acordo com o projeto, a contribuição seria cobrada de consumidores que gastam
acima de 50 kWh/mês. Desta forma, grande parte da população estaria isenta da
contribuição. Por ser uma matéria muito complexa, os vereadores pediram vistas,
para estudo das alíquotas aplicadas no Projeto de Lei. O pedido de vistas do
Projeto de Lei foi aprovado em votação e a Presidente Maria José deu por
encerrado a sessão. Como findou o ano de 2014 e o projeto não foi votado, a
prefeitura terá dificuldades para gerenciar a iluminação publica do município
por todo o ano de 2015. Outra opção dos municípios é
arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que,
por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Em sessão
extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (30),
um Projeto de Lei, da Prefeitura Municipal, criando a CIP, no município de
Itambé, foi apresentado para apreciação dos vereadores e posterior votação,
ainda na mesma sessão, para que passasse a valer a partir do início de 2015. De
acordo com o projeto, a contribuição seria cobrada de consumidores que gastam
acima de 50 kWh/mês. Desta forma, grande parte da população estaria isenta da
contribuição. Por ser uma matéria muito complexa, os vereadores pediram vistas,
para estudo das alíquotas aplicadas no Projeto de Lei. O pedido de vistas do
Projeto de Lei foi aprovado em votação e a Presidente Maria José deu por
encerrado a sessão. Como findou o ano de 2014 e o projeto não foi votado, a
prefeitura terá dificuldades para gerenciar a iluminação publica do município
por todo o ano de 2015. Outra opção dos municípios é
arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
