A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo
na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo
mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade
de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente
populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de
vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um
máximo de 55 vereadores por município. Em Itambé a Câmara é composta por 11 vereadores.
na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo
mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade
de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente
populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de
vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um
máximo de 55 vereadores por município. Em Itambé a Câmara é composta por 11 vereadores.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um
município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e
fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração
e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade
de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às
reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o
prefeito.
município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e
fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração
e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade
de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às
reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o
prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da
Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição
Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a
população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve
cumprir a Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição
Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a
população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve
cumprir a Lei Orgânica
De acordo com a Constituição Federal, cada município,
obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do
subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o
contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100
mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos
deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário
dos deputados estaduais.
obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do
subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o
contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100
mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos
deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário
dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores.
Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a
população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a
população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Parabéns aos vereadores de todo Brasil.
