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Justiça

TCM determina exoneração de Silvanno Salles como secretário municipal em Teodoro Sampaio

  A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou na quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir …

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Justiça Federal da Bahia manda MEC suspender bloqueio nas universidades.

  A Justiça Federal da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. O governo pode recorrer. A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília …

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Prefeito de Brumado é denunciado ao MP por suposto favorecimento de empresa de secretário em licitação

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, no centro-sul baiano, por irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018, nesta quinta-feira (6). A licitação, feita na gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), teve por objeto a contratação de empresa de um secretário do município para realização de reformas …

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Juiz extingue 2 mil processos em cidade baiana e alega que demandas eram fraudulentas

O juiz da comarca de juizados especiais de Santo Estevão, a cerca de 148 km de Salvador, extinguiu cerca de dois mil processos que tinham audiência marcada até o final deste mês. Na sentença, ele acusa os advogados de cooptarem clientes e de ajuizarem centenas de demandas fraudulentas e sem o consentimento das partes envolvidas. A ação gerou revolta em …

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Nova Lei pune quem caluniar candidatos políticos durante eleições em até 8 anos de prisão

  A partir desta quarta-feira (05/06), quem mentir com objetivo de caluniar, difamar ou ultrajar qualquer candidato a cargos políticos durante as eleições poderá cumprir pena de dois a oito anos de prisão. A nova norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e muda o Código Eleitoral. A Lei pune os autores das difamações mesmo se eles usarem nomes ou …

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PF deflagra operação de combate a fraudes no INSS em Itabuna

  A fim de investigar uma organização criminosa especialista em fraudes a benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (5). Os agentes cumpriram cinco mandado de busca e apreensão, sendo dois deles expedidos pela Justiça de Vitória e três pela Justiça Federal de Itabuna — os criminosos atuavam …

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Prefeito de Dom Basílio é punido pelo TCM por irregularidade em licitação milionária

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR), da cidade de Dom Basílio, no centro-sul baiano, em razão de irregularidade em um pregão presencial realizado no exercício de 2018. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (04), e cabe …

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TSE cassa prefeita e vice de Camamu; presidente da câmara deverá assumir o cargo

  Os mandatos da prefeita e do vice de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, foram cassados por decisão do TSE, na noite desta terça-feira (4), depois que os ministros decidiram, por 6 votos a 1, indeferir o registro das candidaturas. A Corte considerou que Ioná Queiroz Nascimento (PT) não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, porque ainda …

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TCM pune prefeitos e dirigentes de ligas por irregularidades em convênios para bancar o Intermunicipal

  Disputar o Campeonato Intermunicipal, nos últimos anos, não tem sido fácil. Apesar de a competição ser amadora, as práticas são de futebol profissional. Atletas recebem salários para atuar, muitos deles com salários superiores aos pagos em clubes profissionais. E para conseguirem bancar, as Ligas Municipais recorrem às prefeituras. Convênios entre Ligas e Prefeituras permitem o pagamento da folha salarial …

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Conquista: Conselho de odontologia denuncia estudante por atuação irregular e jovem comenta na web: ‘Toda vez que falam eu fico mais rico’

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) denunciou um estudante da área que estaria atuando como dentista de forma irregular, em uma clínica em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com o CRO, o estudante – identificado como Henrico Almeida – não poderia exercer a profissão, mas tem postado várias fotos em redes sociais, onde aparece atuando como …

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Prefeito de cidade baiana é multado por nomear mulher, irmã e três sobrinhos de secretário

  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (28), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Jeremoabo, no nordeste baiano, contra o prefeito Deri do Paloma (PP), pela prática de nepotismo. A decisão cabe recurso. Segundo a denúncia, o gestor teria nomeado a mulher, a irmã e três sobrinhos do secretário Municipal, João Batista …

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MPF investiga contaminação de água por metais radioativos em Caetité e Lagoa Real

  O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar suposta contaminação de fontes de água por metais radioativos nas cidades de Caetité e Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. Para instauração do procedimento, o Procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva considerou que as fontes que atendem comunidades rurais podem ter níveis de minerais radioativos acima …

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Homem morto é condenado a 7 anos de prisão na Bahia

Após júri popular, realizado na última quinta-feira (23), no Fórum de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, o homem que confessou ter matado o coreógrafo e bailarino Augusto José da Purificação Conceição, o Augusto Omolú, em junho de 2013, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto. O acusado, Cleverson Santos Teixeira, era considerado foragido pela …

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Mucuri: Ex-gestor terá de devolver R$ 312,2 mil à prefeitura

  O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de devolver R$ 312,2 mil ao Erário. A decisão foi tomada em sessão desta quinta-feira (24) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A soma se deve a irregularidades em licitações e contratos celebrados com a empresa Tratoria Locações. O caso, que ocorreu em 2016, também …

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Ministério Público pede prisão e afastamento do prefeito de Irecê

  Após ser condenado ao pagamento de multa pelo TCM- Tribunal de Contas do Município, por irregularidades na contratação da empresa ANM- SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI- ME, que tem como objeto “a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município “, sem que fosse realizado …

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Decisão judicial obriga prefeito baiano a pagar salários de servidores até 5° dia útil

  O desembargador Jatahy Júnior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa sobre pagamento de salários a servidores da prefeitura de Central, na região de Irecê, centro norte baiano. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (23), o magistrado obriga o prefeito Uilson Monteiro da Silva a cumprir o pagamento de salários até o 5° dia útil do …

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Itororó: Policia desvenda caso e prende acusado de matar adolescente grávida por vingança

  A polícia militar e civil de Itororó, sob a coordenação do delegado titular de Itororó Dr. Frank Nogueira, prendeu na noite desta quarta-feira, 22, Dielson França dos Santos acusado de ter matado a jovem Keliane Silva de Oliveira de 13 anos, grávida e que teve a ossada encontrada às margens da BA 263, próximo ao antigo matadouro municipal de …

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Sudoeste: Ex-presidente da Câmara de Nova Ibiá terá de devolver R$ 586 mil

  O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Ibiá, no Médio Rio de Contas, sudoeste, Antônio Lopes Sampaio, terá de devolver R$ 586 mil aos cofres do município. A punição foi tomada em sessão desta terça-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O tribunal também rejeitou as contas de 2016 de responsabilidade de Sampaio. Segundo o conselheiro …

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Criminalista explica o que é a transação penal da lei do Jecrim

   A Lei 9.099/95, de forma inovadora, trouxe um novo rito para o processo penal brasileiro, sempre com a finalidade de deixá-lo mais simples, célere, informal e econômico. Segundo o Dr. Leonardo Montanha, advogado criminalista, o JECRIM (Juizados especiais criminais) surgiu com o intuito de evitar a aplicação de pena privativa de liberdade para quem é acusado de praticar infração …

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Secretário da Câmara de Ilhéus é preso em operação do MP contra corrupção

O secretário-geral da Câmara de Vereadores de Ilhéus, cidade no sul da Bahia, foi preso nesta segunda-feira (20). Ele é um dos alvos da “Operação Xavier“, deflagrada na última semana com o objetivo de combater um esquema de corrupção na casa. De acordo com Ministério Público da Bahia (MP-BA), Paulo Eduardo Leal do Nascimento teve mandado de prisão preventiva cumprido …

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