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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR FORMAS DE COMBATER O TRABALHO INFANTIL

Por Reginaldo Spínola
Representantes do Poder Executivo e do Legislativo
Municipal, ao lado de membros do Ministério Público e da sociedade civil
organizada, se reuniram em audiência pública para tratar sobre as formas de
enfrentamento do Trabalho Infantil. O encontro foi realizado no dia 12 de
junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no salão de eventos da
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O Poder Executivo foi representado pelo prefeito Ivan
Fernandes, a secretária de assistência social Roberta Gusmão e por
coordenadores do Governo Municipal. O Poder Legislativo foi composto pela
Presidente da Câmara, Maria José Almeida, e pelos vereadores Irineu Ferreira
Filho e Moacir Portela.  Estiveram
presentes ainda, a promotora de justiça substituta da Comarca de Itambé, Drª
Solange do Espírito Santo e a procuradora do Ministério Público do Trabalho,
Drª Ana Carolina Lima Vieira.
De acordo com a secretária de assistência social, Roberta
Gusmão, o trabalho infantil é ainda hoje uma realidade no Município de Itambé.
Contudo, ela considera que com a execução eficiente dos projetos sociais os
índices referentes a este tipo de exploração tendem a diminuir. Segundo a
secretária, esta é uma das preocupações do novo governo, que somente nestes 5
meses duplicou o número de crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). “Não podemos comemorar a existência destes números,
mas podemos confirmar que as nossas estratégias de busca ativa tem surtido
efeito e logo vamos erradicar por completo o trabalho infantil do nosso
território”, afirmou.
Sentimento reforçado pela Presidente da Câmara e Primeira-Dama
do Município, Maria José Almeida. Segundo ela, o combate desta prática precisa
ser feito com ações articuladas que envolvam os três poderes constituídos em
conjunto com o Ministério Público.
Durante a sua fala, o prefeito Ivan Fernandes destacou a
importância da educação como ferramenta de enfrentamento do trabalho infantil.
O gestor destacou ainda que através da educação, crianças e adolescentes garantem
o pleno desenvolvimento social e intelectual que vai fazer a diferença na vida
adulta. “Quando são submetidas ao trabalho infantil, o presente e o futuro das
nossas crianças são comprometidos, já que muitas destas deixam de frequentar a
escola”, ressaltou.
A atuação do Ministério Público, como órgão de defesa dos
direitos da criança e do adolescente, se constitui como mais uma força legal
para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Neste sentido, as
representantes do Ministério Público, a promotora de justiça substituta da
Comarca de Itambé, Drª Solange do Espírito Santo, e a procuradora do Ministério
Público do Trabalho, Drª Ana Carolina Lima Vieira, relataram suas experiências
em ações de fiscalização para assegurar os direitos da infância e da juventude.
As promotoras discutiram dentre outras coisas, os parâmetros constitucionais
sobre o trabalho infantil e a Lei do Aprendiz Legal.
O trabalho infantil é qualquer trabalho exercido por criança
e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Explorar a
força do trabalho de crianças e adolescentes é crime. As empresas que cometem
este tipo de ato estão sujeitas à multa que varia de R$ 500,00 até R$ 5.000. Os
pais que incentivam o trabalho infantil também podem sofrer penalidades, como
advertência, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão do pátrio
poder.
O combate ao trabalho infantil também pode ser feito por
meio de denuncias aos órgãos de defesa dos direitos da criança e do
adolescente, como o PETI, Conselho Tutelar, CREAS, Ministério Público ou
através do Disque 100. A ligação é gratuita e o nome do denunciante é mantido
no mais completo sigilo.

Para completar a programação da audiência, crianças e
adolescentes atendidos pelos projetos sociais do Município realizaram
apresentações culturais.
Redação: ASCOM


Itambeagora@gmail.com

2 Comentários

Anônimo 16 de junho de 2013 - 05:03

EU ACREDITO QUE DEUS IRÁ PÔ AS COISAS NO LUGAR, APESAR DAS MALDIÇÕES LANÇADAS, EU CREIO QUE DEUS IRÁ ABENÇOAR ESSE MANDATO, POIS NÓS JÁ SOFREMOS DIMAIS, COM ESSA AGUA DE CATOLEZINHO, PESSOAS QUE ESTAVAM DE BARRIGA CHEIA E OUTROS SEM NADA, PESSOAS DE NARIZ EMPINADOS ACHANDO QUE ITAMBÉ E CATOLEZINHO JÁ ERA DELES, HUMILHAVAM AGENTE, PASSAVAM POR CIMA DE TUDO, MUITA CORRUPÇÃO,EU CREIO TREMENDAMENTE QUE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO IRÁ ABENÇOAR IVAN E SUA EQUIPE, ESTÁ SÓ NO COMEÇO. EU SINCERAMENTE TORÇO PARA QUE DE TUDO CERTO. POIS NÓS MERECEMOS.

Anônimo 13 de junho de 2013 - 23:26

A secretaria de assistencia social de Itambe está de parabéns.A equipe é muito eficiente e competente. O que está bem feito a gente tem que elogiar.

Comentários estão fechados.

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