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NOVOS PLANOS DA EDUCAÇÃO PODE ACABAR COM A APAE

Por Reginaldo Spínola
Uma das instituições mais antigas do País no atendimento a
pessoas com deficiência, a Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais)
está preocupada com a proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), em
fase final de votação no Congresso Nacional. Aprovado, será lei e a principal
diretriz para os próximos dez anos da educação brasileira.
O debate sobre como proporcionar o direito à educação para
crianças e adolescentes com deficiência, e se ela deve acontecer nas mesmas
salas de aula de alunos sem deficiência ou em instituições criadas para esse
objetivo retornou com a proposta do PNE: a Meta 4 do plano estabelece que  uma das prioridades da educação no Brasil na
próxima década será “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

Além do PNE, outro projeto de lei em tramitação no Congresso
preocupa as APAEs, que atendem hoje, segundo números da federação nacional da
entidade, cerca de 240.000 deficientes em 2.140 unidades que funcionam de forma
independente, integrada ou conveniada ao poder público. A proposta de 2010 do
senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas
públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das
unidades. Diversas manifestações de professores e dirigentes da associação em
parceria com familiares de alunos têm acontecido para evitar que o projeto seja
aprovado.
Criada em 1954, a APAE defende a
manutenção do que já está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que
define que a educação de alunos com deficiência deve ser feita
“preferencialmente” na rede regular de ensino. Juntas, atendem cerca de 240 mil
pessoas com deficiência.
Na prática, isso significa a continuidade do modelo híbrido
que existe hoje, ou seja, a convivência de instituições específicas para o
ensino de deficientes com a inclusão em salas com alunos não deficientes. A
Federação Nacional de Apaes denomina de “inclusivistas radicais”
aqueles que defendem o texto original da Meta 4 do PNE e afirma que as escolas
regulares não são capazes de receber os alunos com alto grau de deficiência
atendidos pela instituição. 
“Sem a palavra preferencialmente no texto do PNE, as pessoas
com deficiência e suas famílias perderão o direito democrático de escolha. Não
terão como escolher a escola onde querem estudar. A homogeneidade como modelo é
discriminação. A heterogeneidade permite o olhar a cada especificidade”,
informou a federação.
 R7.

Itambeagora@gmail.com

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