A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da
Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da
cidade de Encruzilhada Bahia; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de
licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal,
Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa.
Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da
cidade de Encruzilhada Bahia; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de
licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal,
Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa.
Os réus da ação proposta pelo MPF teriam sido responsáveis
pelo mau uso de R$ 204 mil. No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o
município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a entidade repassou
os recursos para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades
domiciliares.
pelo mau uso de R$ 204 mil. No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o
município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a entidade repassou
os recursos para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades
domiciliares.
O ex-gestor, segundo o MPF, forjou a licitação para execução
das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do
procedimento, com um contrato de mais de R$ 400 mil, valor que seria o dobro do
estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado ainda que a
empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, o que configura
mau uso do dinheiro público. A sentença, proferida no último dia 9, condenou
Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público
por 10 anos, além de multa no valor de R$ 100 mil e ressarcimento integral do
dano para o primeiro.
das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do
procedimento, com um contrato de mais de R$ 400 mil, valor que seria o dobro do
estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado ainda que a
empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, o que configura
mau uso do dinheiro público. A sentença, proferida no último dia 9, condenou
Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público
por 10 anos, além de multa no valor de R$ 100 mil e ressarcimento integral do
dano para o primeiro.
Com relação à Esquadro engenharia e seu representante,
também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos,
reparação do dano e multa de R$ 10 mil, além da suspensão dos direitos
políticos de Góes Filho por cinco anos. Todas as sanções aplicadas estão
previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).
também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos,
reparação do dano e multa de R$ 10 mil, além da suspensão dos direitos
políticos de Góes Filho por cinco anos. Todas as sanções aplicadas estão
previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).
Bahia Notícias
