Novo piso salarial dos professores cria dificuldade para os municípios

O novo piso salarial dos professores divulgado na última quarta-feira
(29) traz um aumento de 8,32%. O valor pago por 40 horas aula passa a ser de R$
1.697,00. O critério atual coloca o aumento sempre acima da inflação e do
crescimento da arrecadação dos governos. O Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) de 2013, por exemplo, foi de 5,58%.

O dilema que se cria entre União e município é que a cada aumento os prefeitos
ficam demasiadamente preocupados, pois as receitas dos municípios não crescem
na mesma proporção. Se levar em conta o novo salário mínimo que entrou em vigar
em janeiro, a preocupação aumenta mais ainda.

IMPACTO – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que
o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em
nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação
Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de
R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do
comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para
79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do
ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos
professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do
Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a
educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que
o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas,
laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o
resto”.

FUNDEB – O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e
transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma
complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento
mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em
nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a
mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito
ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados,
municípios e União (nos gastos com educação)”.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de
pagamento” e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e
CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em
2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a
complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos
estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado.
“Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e
municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de
quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$
1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor
vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O
maior reajuste foi o de 2012: 22,22%. 

Agora, a preocupação dos gestores com o piso é maior. “Os Municípios empenham
sozinhos esforços para garantir o cumprimento da lei. É evidente a necessidade
de complementação por parte da União”, destaca o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski. O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de
crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano do Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem
implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da
receita do próprio Fundo.

Tendo como critério de reajuste o valor aluno/ano do Fundeb, o salário dos
professores é elevado sempre acima da inflação, alerta a CNM. Além de ser maior
que a inflação, o aumento supera o crescimento de arrecadação dos governos
federal, estaduais e municipais. A entidade busca a aprovação no Congresso de
outro critério, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no
Projeto de Lei 3.776/2008.

Um exemplo: no ano de 2012 a inflação medida pelo INPC foi de 6,08%, enquanto o
piso dos professores foi reajustado em 22,22%. Este ano, o Índice de Preços ao
Consumidor é de 5,58% contra o aumento de 8,32% para o salário dos docentes.

(Fonte: UPB com dados da CNM e Uol Educação).