O projeto de lei
que prevê a redução da maioridade penal para dezesseis anos deve ser votado no Congresso Nacional no próximo dia 19. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador Vital do Rego foi quem teria escolhido a data para apreciação do projeto, que gera polêmica e divide opiniões. |
O próprio governo já se declarou contra a proposta, de autoria do
senador Aloysio Nunes Ferreira. Caso seja aprovado, o projeto irá permitir que
maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de
acordo com a gravidade do caso.
senador Aloysio Nunes Ferreira. Caso seja aprovado, o projeto irá permitir que
maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de
acordo com a gravidade do caso.
