Justiça determina suspensão de concurso da Prefeitura de Itarantim

A Justiça suspendeu o contrato nº 390/2013 celebrado entre o
Município de Itarantim e a empresa Alpha Prestação de Serviços e
Empreendimentos para realização de concurso público regido pelo edital
001/2013. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público
estadual.

O juiz João Celso Targino Filho acatou as solicitações
formuladas pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, determinando que o
Município suspenda qualquer ato referente a nomeação e posse dos candidatos
aprovados e classificados no concurso público, sob pena de multa diária de R$
10 mil.

O Município também deve fornecer até o dia 26 deste mês o
endereço de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de
vagas estabelecidas no edital, para que possam ser citados para ingressarem,
caso queiram, no polo passivo da ação.

Já a empresa Alpha deve realizar imediatamente o depósito
judicial de todo o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos,
totalizando R$ 172.660 mil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ou até mesmo
penhora do referido valor.

Segundo Felipe Ranauro, ocorreram três irregularidade na
contratação da empresa Alpha para realização do concurso público: inadequação
da modalidade de licitação escolhida; inadequação do tipo de licitação
escolhida; e irregularidade do recolhimento da taxa de inscrição.

Correio