No período de 12 a 15 de maio será realizada a XVII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil (CICB), em Brasília. Os gestores municipais, entre eles o Prefeito
Municipal de Itambé Ivan Fernandes, vão reivindicar do Congresso e do Governo
Federal maior atenção à pauta municipalista.
Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil (CICB), em Brasília. Os gestores municipais, entre eles o Prefeito
Municipal de Itambé Ivan Fernandes, vão reivindicar do Congresso e do Governo
Federal maior atenção à pauta municipalista.
De acordo como gestor, o foco será concentrado na luta pelo
aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Propostas nesse
sentido tramitam no Senado e na Câmara Federal com o objetivo de ampliar os
recursos que a União repassa aos municípios.
aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Propostas nesse
sentido tramitam no Senado e na Câmara Federal com o objetivo de ampliar os
recursos que a União repassa aos municípios.
Segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB), hoje,
80% dos 417 municípios baianos vivem do repasse do fundo. Com a aprovação do
aumento, a previsão é que R$ 7,3 bilhões
sejam injetados nos municípios brasileiros, sendo R$ 677 milhões na Bahia.
Outra reivindicação, é a reformulação da lei que trata do Imposto Sobre
Serviços (ISS). Se aprovada, o tributo passa a ser recolhido no município onde
reside o tomador de serviço e não no domicílio da empresa como acontece
atualmente.
80% dos 417 municípios baianos vivem do repasse do fundo. Com a aprovação do
aumento, a previsão é que R$ 7,3 bilhões
sejam injetados nos municípios brasileiros, sendo R$ 677 milhões na Bahia.
Outra reivindicação, é a reformulação da lei que trata do Imposto Sobre
Serviços (ISS). Se aprovada, o tributo passa a ser recolhido no município onde
reside o tomador de serviço e não no domicílio da empresa como acontece
atualmente.
O fim das desonerações do IPI sobre parcelas do FPM é outro
ponto na agenda municipalista. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações do
IPI e do IR. Cada vez que o governo federal reduz a alíquota do IPI, como
aconteceu em 2011 nos itens de linha branca, os municípios sofrem perdas nos
percentuais do FPM. Os prefeitos cobram do Congresso medidas que preservem a
parcela do imposto que incide na arrecadação dos municípios.
ponto na agenda municipalista. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações do
IPI e do IR. Cada vez que o governo federal reduz a alíquota do IPI, como
aconteceu em 2011 nos itens de linha branca, os municípios sofrem perdas nos
percentuais do FPM. Os prefeitos cobram do Congresso medidas que preservem a
parcela do imposto que incide na arrecadação dos municípios.
A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que trata
da redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural e o encontro das
dívidas previdenciárias são outras duas reivindicações. A questão da dívida
previdenciária trata de avaliar os juros que a União cobra das prefeituras.
da redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural e o encontro das
dívidas previdenciárias são outras duas reivindicações. A questão da dívida
previdenciária trata de avaliar os juros que a União cobra das prefeituras.
Ascom – PMI
3 Comentários
Tá doendo mais nas asas das borboletas q estão voando por ai esperando 31 meses e alguns dias passar, mas demora viu? Esperamos 8 anos, quem sabe vcs não vão esperar também? Só Deus sabe.
É TAKA IVAN, FOI VC MESMO QUE PROMETEU E AGORA ESTAR DOENDO EM VC MESMO ESPORAM E MAIS ESPORA
Parabéns Ivan Fernandes pela iniciativa,lembre-se Deus esta no controle
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