Na tarde desta quinta-feira, 30, o foi publicada em Diário
Oficial a decisão do Juiz Eleitoral da Comarca de Itororó Dr. Rojas Sanches que
cassou a candidatura do vereador petista Nivaldo Moreira em determinação a um
Processo que trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta
pelo Ministério Público Eleitoral após a prática de Abuso de Poder Econômico em
uma suposta ação de compra de votos por parte do Impugnado, que teria
colaborado para a realização de um almoço oferecido na data da eleição.
Oficial a decisão do Juiz Eleitoral da Comarca de Itororó Dr. Rojas Sanches que
cassou a candidatura do vereador petista Nivaldo Moreira em determinação a um
Processo que trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta
pelo Ministério Público Eleitoral após a prática de Abuso de Poder Econômico em
uma suposta ação de compra de votos por parte do Impugnado, que teria
colaborado para a realização de um almoço oferecido na data da eleição.
Com a decisão existe a possibilidade do candidato a vereador
do PT Valfrido Miranda assumir o Posto. O ex-candidato a vereador também pelo
PT Rubinho Cordeiro é o 2º Suplente ao cargo.
do PT Valfrido Miranda assumir o Posto. O ex-candidato a vereador também pelo
PT Rubinho Cordeiro é o 2º Suplente ao cargo.
Confira PARTE DA SENTENÇA:
“Pelo exposto, acolho em parte a pretensão do Ministério
Público Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo pela prática de Abuso de Poder Econômico consignado no art. 14,
§10 da CF/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA”.
Público Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo pela prática de Abuso de Poder Econômico consignado no art. 14,
§10 da CF/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA”.
Em apertada síntese, o Ministério Público Eleitoral narrou
suposta prática de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado
para a realização de um almoço oferecido pela Sra. Telma de Almeida Cedro. Na
inicial, o Parquet narrou que Telma de Almeida Cedro foi conduzida à Delegacia
de Polícia por que, como proprietária de estabelecimento comercial do tipo
restaurante estava servindo, no dia das eleições municipais do corrente ano,
almoços a diversas pessoas, fato constatado por policiais civis que compareceram
ao local. Interrogada a respeito, a autuada confirmou que servia comida, e que
um candidato a vereador, identificado como Nivaldo, teria colaborado com insumo.
Pugnou pelo reconhecimento de abuso de poder econômico e da captação ilícita de
sufrágio, nos termos dos art. 14 da CF/88 e 41-A da lei 9.504/97,
respectivamente. E, por fim, requereu a decretação de inelegibilidade do
impugnado por 8 anos, conforme o art. 1º, inciso I da LC 64/90.
suposta prática de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado
para a realização de um almoço oferecido pela Sra. Telma de Almeida Cedro. Na
inicial, o Parquet narrou que Telma de Almeida Cedro foi conduzida à Delegacia
de Polícia por que, como proprietária de estabelecimento comercial do tipo
restaurante estava servindo, no dia das eleições municipais do corrente ano,
almoços a diversas pessoas, fato constatado por policiais civis que compareceram
ao local. Interrogada a respeito, a autuada confirmou que servia comida, e que
um candidato a vereador, identificado como Nivaldo, teria colaborado com insumo.
Pugnou pelo reconhecimento de abuso de poder econômico e da captação ilícita de
sufrágio, nos termos dos art. 14 da CF/88 e 41-A da lei 9.504/97,
respectivamente. E, por fim, requereu a decretação de inelegibilidade do
impugnado por 8 anos, conforme o art. 1º, inciso I da LC 64/90.
Itororó Já
